Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O presente site é mantido e operado por Jacyara Bruneau, advogada inscrita na OAB/GO sob o número 33.098, com sede na Avenida Olinda, n.º 960, Ed. Lozandes Tower 01, Sala 1212-B, Setor Park Lozandes, Goiânia/GO, telefone (62) 3637-6462, e-mail contato@jacyarabruneau.com.br.

Para os fins da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), Jacyara Bruneau é a Controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site.

2. Dados Pessoais Coletados

Este site coleta os seguintes dados pessoais, fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio do formulário de contato:

• Nome completo;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone (quando informado).

Adicionalmente, o site pode coletar automaticamente dados de navegação, tais como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração das sessões, por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações de contato enviadas pelo usuário;

• Fornecer informações institucionais sobre serviços jurídicos prestados;

• Dar cumprimento a obrigações legais e regulatórias aplicáveis;

• Aprimorar a experiência de navegação e o funcionamento do site (dados de analytics).

Os dados não serão utilizados para fins de marketing direto, tampouco para criação de perfis comportamentais, sem consentimento prévio e específico do titular.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas no art. 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): ao preencher e enviar o formulário de contato, o usuário manifesta sua concordância com esta Política de Privacidade e com o tratamento de seus dados para as finalidades descritas;

• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de análise de navegação e melhoria contínua dos serviços oferecidos pelo site, observados os limites e garantias previstas na LGPD;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): quando o tratamento for necessário para atender exigências legais aplicáveis à atividade advocatícia.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços tecnológicos essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, plataforma de e-mail, analytics), que atuam como Operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados;

• Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem judicial;

• Com autoridades públicas competentes, nos limites e nas condições legalmente exigidas.

Em qualquer hipótese de compartilhamento com operadores, serão adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção dos dados transferidos.

6. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de contato (nome, e-mail, telefone, mensagem): armazenados por até 5 (cinco) anos a partir do último contato ou do encerramento de eventual relação contratual, para fins de cumprimento de obrigações legais e proteção em eventuais litígios;

• Dados de navegação (cookies, logs de acesso): armazenados conforme os prazos definidos pelas plataformas utilizadas, não superiores a 2 (dois) anos;

• Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal: armazenados enquanto perdurar a obrigação.

Transcorrido o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se houver base legal que justifique sua manutenção.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado das páginas, analisar o tráfego e aprimorar a experiência do usuário. Podem ser utilizados os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, não podendo ser desativados;

• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, permitindo a identificação de melhorias (ex.: Google Analytics ou ferramentas equivalentes);

• Cookies de preferências: armazenam escolhas do usuário, como idioma e configurações de exibição.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais, contudo, pode comprometer o funcionamento adequado do site.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador compartilhou dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular poderá enviar solicitação para o e-mail contato@jacyarabruneau.com.br, identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18, § 3.º, da LGPD.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) é exercida pela própria Controladora, Jacyara Bruneau, que pode ser contatada pelo e-mail contato@jacyarabruneau.com.br.

10. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com os padrões de segurança exigidos pela LGPD.

Não obstante, o usuário está ciente de que nenhum sistema de transmissão de dados pela internet ou de armazenamento eletrônico é absolutamente seguro. Caso tome conhecimento de qualquer incidente de segurança envolvendo seus dados, este site adotará as providências cabíveis, incluindo a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável.

11. Atualização desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas práticas adotadas ou nos serviços oferecidos. A versão mais recente estará sempre disponível no endereço https://jacyarabruneau.com.br/contato-advogada, com indicação da data de última atualização.

Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso em destaque no site. O uso continuado do site após a publicação de eventuais alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

12. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eventuais conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política serão submetidos ao foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.